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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PE 06000078120226170068

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38d1cc483f119c504c8207c2fcdd26d805f7f21c2c243e51efcb4708294b8d26

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000078120226170068 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 38d1cc483f119c504c8207c2fcdd26d805f7f21c2c243e51efcb4708294b8d26. SHA-256 do comentário: 97d1746fd4534b21fc8178cf4c32871d540937f77d74eef5856aad1c458a38e8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2023-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-03-23 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2023-04-11 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2023-05-01 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2023-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2023-07-11 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2023-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2023-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2023-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2023-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2023-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2023-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2023-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2023-08-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2023-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:31:52.392000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220616120112
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 38d1cc483f119c504c8207c2fcdd26d805f7f21c2c243e51efcb4708294b8d26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-16 a 2023-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-22
Definitivo (TPU 246)
2023-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-22
Documento (TPU 581)
2023-08-22
Documento (TPU 581)
2023-08-22
Documento (TPU 581)
2023-07-27
Documento (TPU 581)
2023-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-16T12:01:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-09-09T12:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-03-23T15:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-05-15T14:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-09-09T12:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-09-09T12:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-10-31T11:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-11-03T12:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-03-01T11:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-03-08T10:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-03-08T10:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-03-08T10:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-03-08T10:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-03-09T02:54:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-03-09T02:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-03-14T07:53:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-03-14T07:53:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-03-14T07:53:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-03-14T07:53:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-03-14T07:53:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-03-14T07:53:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-03-14T07:53:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-03-14T09:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-03-14T09:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-03-14T09:35:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-03-14T09:35:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-03-14T21:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-03-17T13:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-03-17T13:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-03-17T13:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-03-17T13:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-03-20T17:09:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-03-21T01:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-03-23T12:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-03-25T04:45:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-04-11T15:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-04-11T15:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-04-11T15:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-04-11T15:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-05-01T17:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.