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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000026420236260265

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e91d39c4500a8874e066ae3722b0663097dc97e84a920e50c894a516bd71593

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-14 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2023-02-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2023-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2023-02-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2023-02-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2023-02-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2023-02-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2023-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2023-02-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2023-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2023-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2023-07-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2023-07-04 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2023-07-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2023-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-24 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-07-04 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-23 a 2023-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-04
Definitivo (TPU 246)
2023-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-04
Reativação (TPU 849)
2023-07-04
Desarquivamento (TPU 893)
2023-07-04
Documento (TPU 581)
2023-02-24
Definitivo (TPU 246)
2023-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-24
Documento (TPU 581)
2023-02-24
Documento (TPU 581)
2023-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-23T16:41:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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  2. 2023-01-24T16:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-02-10T17:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  4. 2023-01-23T16:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-01-23T16:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-01-23T16:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-01-23T16:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-01-23T16:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-01-23T16:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-01-23T16:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-01-23T16:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-01-24T16:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-01-30T16:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-01-30T16:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-01-30T16:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15035",
    "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
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  16. 2023-01-30T16:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-02-01T01:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-02-01T01:24:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-02-01T17:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15035",
    "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
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  20. 2023-02-07T14:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-02-07T14:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15035",
    "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
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  22. 2023-02-07T14:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15035",
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  }
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  23. 2023-02-09T03:40:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-02-10T14:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  25. 2023-02-10T15:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15035",
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  26. 2023-02-10T15:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-02-14T15:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15035",
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}
  28. 2023-02-14T15:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15035",
    "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  29. 2023-02-14T15:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15035",
    "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
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}
  30. 2023-02-14T15:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15035",
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  31. 2023-02-16T01:43:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15035",
    "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
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  32. 2023-02-16T01:43:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15035",
    "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  33. 2023-02-16T01:43:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15035",
    "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  34. 2023-02-16T01:43:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15035",
    "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  35. 2023-02-16T18:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
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  36. 2023-02-24T07:15:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15035",
    "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  37. 2023-02-24T07:15:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15035",
    "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  38. 2023-02-24T07:15:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15035",
    "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  39. 2023-02-24T07:15:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15035",
    "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}
  40. 2023-02-24T14:31:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15035",
    "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.