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TRF1 — 00000350920174014200

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª - Boa VistaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f893c3fd9ab31bf97cbc30856756a2c37ce9269067e04e862a6352e17da29c4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-09 a 2024-12-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-19: Definitivo (TPU 246)
2023-07-18: Petição (TPU 85)
2023-06-21: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-06-21: Documento (TPU 581)
2023-06-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-20: Petição (TPU 85)
2023-06-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-09: Documento (TPU 581)
2023-05-09: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-05-09: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10168

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-09T18:55:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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    "nome": "02ª - Boa Vista"
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2017-03-07T12:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "02ª - Boa Vista"
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2017-05-16T10:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-21T10:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-18T09:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-16T09:30:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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2018-03-02T11:50:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
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2018-04-24T08:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª - Boa Vista"
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2019-03-29T17:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2019-09-06T12:23:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
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2019-12-03T10:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    "nome": "02ª - Boa Vista"
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2020-02-19T16:52:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "02ª - Boa Vista"
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2017-01-10T17:12:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2017-03-15T18:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```

2017-03-27T15:54:38.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}

2017-05-16T10:59:55.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}

2017-06-20T12:35:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª - Boa Vista"
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2017-07-21T21:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
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```
2017-08-29T09:23:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2017-10-18T21:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª - Boa Vista"
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```
2017-10-19T14:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2017-11-16T10:21:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
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```
2018-01-24T12:09:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2018-02-15T10:21:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2018-02-16T14:57:08.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2018-02-16T15:08:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2018-02-21T10:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2018-05-02T11:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
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  }
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```
2018-05-02T13:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2018-06-15T10:55:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
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2018-08-31T12:16:20.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2018-10-25T11:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2018-10-25T11:16:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2018-12-11T09:56:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2019-01-22T11:16:57.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2019-05-02T15:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2019-05-02T16:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2019-07-15T16:11:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2019-08-09T10:19:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```
2019-08-14T14:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12431",
    "nome": "02ª - Boa Vista"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00001085920184013807 — Execução Fiscal · 2018-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª - Boa Vista / 1ª Montes Claros
TRF1 — 00002377020184013902 — Embargos à Execução · 2018-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 02ª - Boa Vista / 01ª Santarém
TRF6 — 00001107420194013813 — Execução Fiscal · 2019-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª - Boa Vista / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002384520154014101 — Execução Fiscal · 2014-12-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª - Boa Vista / 02ª - Porto Velho
TRF1 — 00002379720194014302 — Execução Fiscal · 2019-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª - Boa Vista / 05ª - Palmas
TRF6 — 00001006420184013813 — Execução Fiscal · 2018-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª - Boa Vista / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
TRF3 — 00003761420174036905 — Reclamação Pré-processual · 2017-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 02ª - Boa Vista / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
STJ — 00003495320144058304 — Recurso Especial · 2021-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª - Boa Vista / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA