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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Desobediência — TJMT 00000367520178110095

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe87ffe5a6b84fb8c364d4282aae92fd8c83dcf3723b3bce3cb88bc8264b8a28

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 236 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  3. 2021-05-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  4. 2021-09-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  5. 2022-04-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  6. 2022-04-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  7. 2023-03-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  8. 2023-06-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  9. 2024-03-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  10. 2025-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  11. 2025-07-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  12. 2025-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  13. 2025-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  14. 2025-09-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  15. 2025-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  16. 2025-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  17. 2025-12-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  18. 2026-02-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-03-02 para o assunto oficial «Desobediência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/199
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-14 para o assunto oficial «Desobediência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/201
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-28 para o assunto oficial «Desobediência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/204

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 236 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2026-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-02
Documento (TPU 581)
2025-12-31
Recebimento (TPU 132)
2025-12-31
Remessa (TPU 123)
2025-10-31
Definitivo (TPU 246)
2025-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-31
Documento (TPU 581)
2025-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-24
Documento (TPU 581)
2025-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência | Resistência

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 236. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-10T10:32:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  2. 2017-01-10T13:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  3. 2017-01-10T13:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  4. 2017-01-10T13:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  5. 2017-01-10T14:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  6. 2017-01-13T09:58:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  7. 2017-01-13T09:58:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  8. 2017-01-13T09:58:48.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  9. 2017-01-13T09:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  10. 2017-01-19T17:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  11. 2017-01-19T17:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  12. 2017-01-19T17:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  13. 2017-01-19T17:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  14. 2017-01-19T18:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  15. 2017-01-25T18:34:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  16. 2017-01-29T13:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  17. 2017-02-02T11:15:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  18. 2017-02-02T11:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  19. 2017-02-02T11:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  20. 2017-02-02T17:18:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  21. 2017-02-04T13:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  22. 2017-03-02T12:06:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  23. 2017-03-03T17:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  24. 2017-05-26T13:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  25. 2017-06-05T15:26:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  26. 2017-06-13T17:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  27. 2017-06-13T17:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  28. 2017-06-23T17:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  29. 2017-07-14T13:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  30. 2017-07-14T13:57:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  31. 2017-07-17T14:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  32. 2017-08-02T17:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.