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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-PR 00064007020066160000

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: Gabinete 1 Juiz EstadualGrau: G2Data de ajuizamento: 2006-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f61bc7ba748658539bb605fad715bd5df0f652764bcddeacd3f1f0213b889f9b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00064007020066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f61bc7ba748658539bb605fad715bd5df0f652764bcddeacd3f1f0213b889f9b. SHA-256 do comentário: eeb055692fdf93bba578f1673e131293f94f5b888ba07b0a1d10a15fdbc724ce.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2007-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2007-08-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2007-09-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2009-10-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  6. 2009-10-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2009-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2009-10-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2009-11-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2009-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2009-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2009-11-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2009-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2009-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2009-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2009-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2018-05-15 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2018-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2009-10-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:34.423483454Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-11-23T16:07:17.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f61bc7ba748658539bb605fad715bd5df0f652764bcddeacd3f1f0213b889f9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-23 a 2018-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-15
Definitivo (TPU 246)
2018-05-15
Movimentação processual (TPU 12291)
2009-12-01
Definitivo (TPU 246)
2009-12-01
Recebimento (TPU 132)
2009-12-01
Definitivo (TPU 246)
2009-12-01
Recebimento (TPU 132)
2009-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-11-17
Recebimento (TPU 132)
2009-11-17
Recebimento (TPU 132)
2009-11-17
Remessa (TPU 123)
2009-10-19
Arquivamento (TPU 861)
2009-10-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-07-23T17:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  2. 2007-08-29T19:54:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2007-09-11T15:55:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2009-10-08T15:06:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2009-11-17T12:16:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2007-09-11T12:26:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2007-09-17T14:44:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-11-23T16:07:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2006-11-23T16:07:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2006-11-23T16:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2006-11-23T16:11:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2006-11-27T15:13:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2006-11-27T15:13:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2006-11-27T16:20:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2006-11-27T16:34:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2006-11-27T16:34:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2006-11-27T16:34:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2006-11-27T16:34:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2007-03-06T13:22:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2007-03-06T14:36:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2007-03-06T15:37:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2007-03-06T15:37:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2007-03-06T15:59:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2007-03-06T15:59:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2007-03-06T16:36:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2007-05-15T14:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2007-05-15T14:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2007-05-15T14:58:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2007-05-15T14:58:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2007-05-15T16:13:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2007-05-15T16:13:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2007-05-16T14:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2007-05-16T14:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2007-05-16T18:32:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2007-05-16T18:32:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2007-05-16T18:38:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2007-05-17T13:27:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2007-05-17T13:27:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2007-06-05T16:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2007-06-06T12:21:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.