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Recurso Especial — Habitação — STJ 00000453320188172650

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef66693de000fba52b152c230f50e28293d7bb639e0eef63b2c5cbfc7dc4b4b0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2024-04-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-08-27 — Devolução dos autos à origem Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2025-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2025-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2025-09-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-09-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-24 no assunto oficial «Habitação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-05 a 2025-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-01
Publicação (TPU 92)
2025-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-27
Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
2024-04-10
Conclusão (TPU 51)
2024-04-10
Distribuição (TPU 26)
2024-04-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Habitação | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-10T15:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2024-04-10T15:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-04-05T12:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2025-09-01T01:04:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2025-09-24T17:13:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2025-09-24T17:13:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2025-08-27T23:40:02.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  8. 2025-08-27T23:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2025-08-29T01:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.