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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00000158920135030038

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 116f527f54e4430e145ad93febdf5547597c24906ce3fad4c39de7e0ba465502

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000158920135030038 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2014-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 116f527f54e4430e145ad93febdf5547597c24906ce3fad4c39de7e0ba465502. SHA-256 do comentário: f46b83f1d6c61eec3083ac992e0e9419f9a02ea074b41a18512963111a6a468e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2013-07-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2013-07-24 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2013-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2013-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2014-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2014-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2014-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2014-02-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2014-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2014-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2014-04-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2014-04-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2014-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2014-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2014-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2014-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-05 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2013-07-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:22:20.244372709Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 116f527f54e4430e145ad93febdf5547597c24906ce3fad4c39de7e0ba465502

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2014-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-04-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-22
Conclusão (TPU 51)
2014-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-04-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-02-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-01-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2013-07-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2013-07-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2013-07-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  28. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  29. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.