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TJPA — 00000214520018140011

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7aec736a9b53e88bb08c99e52829d70db48667655c07d1e016c1357c486c3ab8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-11 a 2022-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-07: Definitivo (TPU 246)
2022-07-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-04: Prescrição (TPU 11878)
2022-03-21: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-21: Petição (TPU 85)
2020-09-23: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-09-01: Conclusão (TPU 51)
2020-03-19: Petição (TPU 85)
2020-02-28: Outras Decisões (TPU 12164)
2017-10-19: Conclusão (TPU 51)
2017-09-20: Audiência (TPU 970)
2017-09-05: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Outras fraudes

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-07-19T09:36:37.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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    }
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    "codigo": "78367",
    "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"
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2016-10-26T17:46:10.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-27T11:36:10.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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2017-07-11T22:47:39.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-11T22:51:09.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-11T22:53:31.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-20T23:18:41.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-19T08:37:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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  }
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2021-10-21T08:24:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78367",
    "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"
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2009-09-11T09:02:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
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    }
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2016-04-12T13:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
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2016-04-13T11:59:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78367",
    "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"
  }
}
```

2016-08-08T13:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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    "codigo": "78367",
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  }
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2016-08-22T11:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78367",
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  }
}

2016-08-23T09:38:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78367",
    "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"
  }
}
```

2016-11-01T12:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78367",
    "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"
  }
}

2017-01-23T11:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78367",
    "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"
  }
}

2017-01-26T14:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78367",
    "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"
  }
}

2017-07-19T16:40:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78367",
    "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"
  }
}
```

2017-09-05T11:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78367",
    "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"
  }
}

2017-10-19T09:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78367",
    "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"
  }
}

2020-09-01T12:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78367",
    "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"
  }
}

2020-09-23T10:28:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78367",
    "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"
  }
}
```

2022-03-21T09:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78367",
    "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"
  }
}

2009-11-12T09:37:27.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78367",
    "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"
  }
}

2010-08-03T13:54:30.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78367",
    "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"
  }
}

2016-08-08T13:30:34.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78367",
    "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"
  }
}

2016-08-19T10:29:42.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78367",
    "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"
  }
}

2017-01-23T11:14:41.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78367",
    "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"
  }
}

2017-01-26T14:12:57.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78367",
    "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"
  }
}

2016-04-11T16:12:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78367",
    "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"
  }
}

2016-10-27T11:37:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78367",
    "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"
  }
}

2017-07-11T22:49:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78367",
    "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"
  }
}

2020-02-28T12:35:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78367",
    "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"
  }
}

2022-05-04T11:48:43.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78367",
    "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"
  }
}

2022-07-07T11:49:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78367",
    "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"
  }
}

2022-07-07T12:16:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78367",
    "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJPA / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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