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Consignação em Pagamento — Pagamento em Consignação — TRT3 00000162320155030097

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d48f89aa8537b7c8e647216698f1a64eb2014cb5309f8fe1dc7c9dfd78635a26

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000162320155030097 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d48f89aa8537b7c8e647216698f1a64eb2014cb5309f8fe1dc7c9dfd78635a26. SHA-256 do comentário: e4da2434f014b6e86408a3553f14800727b00058e934e09523f72f1b8188fbdb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2015-08-21 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2015-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-08-31 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2015-08-31 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-10-26 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-10-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-10-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-11-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2015-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-01-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2016-04-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2016-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-10-26 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:33:42.928560775Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d48f89aa8537b7c8e647216698f1a64eb2014cb5309f8fe1dc7c9dfd78635a26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-08 a 2016-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-20
Recebimento (TPU 977)
2016-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-06
Conclusão (TPU 51)
2015-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-10
Conclusão (TPU 51)
2015-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-26
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-10-26
Inicial (TPU 12747)
2015-10-01
Conclusão (TPU 51)
2015-08-31
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pagamento em Consignação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  12. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  14. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-01-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  21. 2015-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-04-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2016-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.