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Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-PR 00071429520066160000

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: Gabinete 2 JuristaGrau: G2Data de ajuizamento: 2006-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ceade39a203e147d298f700eb37a58bf9804047f4a9645eb06ed150d7a92e796

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00071429520066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ceade39a203e147d298f700eb37a58bf9804047f4a9645eb06ed150d7a92e796. SHA-256 do comentário: a46b279f7c121fd36c5e9285cbf2b326162a99901f5c0fdb108fdb80e69c093c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-11-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2007-08-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2007-08-20 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2007-08-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2007-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2007-09-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2007-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2007-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2007-09-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2007-09-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2007-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2007-09-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2007-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2007-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2007-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2007-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2018-05-16 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2018-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:05:38.121002788Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-11-12T15:54:10.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ceade39a203e147d298f700eb37a58bf9804047f4a9645eb06ed150d7a92e796

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-12 a 2018-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-16
Definitivo (TPU 246)
2018-05-16
Movimentação processual (TPU 12291)
2007-09-27
Definitivo (TPU 246)
2007-09-27
Recebimento (TPU 132)
2007-09-27
Definitivo (TPU 246)
2007-09-26
Definitivo (TPU 246)
2007-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-09-17
Recebimento (TPU 132)
2007-09-17
Remessa (TPU 123)
2007-09-17
Publicação (TPU 92)
2007-09-12
Recebimento (TPU 132)
2007-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-14T15:46:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2007-08-20T15:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  3. 2007-08-20T15:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2007-08-21T15:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2007-09-11T19:02:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2007-09-17T13:08:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2007-08-15T16:48:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2007-09-17T13:04:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2007-09-24T16:39:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-11-12T15:54:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2006-11-12T15:54:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2006-11-12T15:58:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2006-11-12T15:58:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2006-11-13T15:38:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2006-11-13T15:38:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2006-11-14T11:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2006-11-14T16:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2006-11-14T16:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2006-11-14T16:53:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2006-11-14T16:53:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2007-08-14T18:24:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2007-08-16T14:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2007-08-20T15:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2007-08-22T16:18:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2007-09-04T19:11:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  26. 2007-09-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  27. 2007-09-12T13:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2007-09-12T14:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2007-09-12T14:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2007-09-17T15:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2007-09-26T17:32:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2007-09-27T12:40:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2007-09-27T14:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2007-09-27T14:18:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2018-05-16T17:59:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  36. 2018-05-16T17:59:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.