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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00000160520125030137

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2582ad2a8a8f441f53259f5fe83ad506833f7b3e02a6ff3b0c0a7867270a8ba

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000160520125030137 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b2582ad2a8a8f441f53259f5fe83ad506833f7b3e02a6ff3b0c0a7867270a8ba. SHA-256 do comentário: 87373f505cdd97e0e82de032aa2edc9bcfd057d05bdb0fd78385ec4c4e793dfa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2012-02-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2012-03-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2012-03-02 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2018-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2019-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2019-02-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2019-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2019-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2019-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2019-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2019-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2019-04-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2019-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2019-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2019-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2019-06-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2019-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-14 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-02 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-03-02 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:23.129838231Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b2582ad2a8a8f441f53259f5fe83ad506833f7b3e02a6ff3b0c0a7867270a8ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-10 a 2019-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-18
Recebimento (TPU 977)
2019-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-16
Recebimento (TPU 977)
2019-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-25
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2012-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2012-03-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-02-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  19. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-12-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  23. 2017-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-05-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  25. 2018-06-08T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2018-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  29. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  30. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  31. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.