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Execução Fiscal — SIMPLES — TRF3 00083369720024036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d85d22788f71e396470a05506f2b5f6106d0356a61ded2bd7f963839f9945ebb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d85d22788f71e396470a05506f2b5f6106d0356a61ded2bd7f963839f9945ebb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-10-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2010-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2010-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2010-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2010-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2010-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2011-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2011-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2012-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2012-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2012-08-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2013-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2024-01-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2024-01-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2024-01-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2024-02-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-08-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-06-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-01-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-10-18 a 2024-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-22
Publicação (TPU 92)
2024-01-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-01-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-11
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2024-01-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2024-01-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-10
Remessa (TPU 982)
2024-01-09
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-10-18T14:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2002-12-12T12:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-05-23T15:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2003-09-02T14:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2004-05-26T13:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2005-05-27T17:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2006-03-06T16:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2006-09-05T16:42:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2006-11-06T17:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2007-04-26T18:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2007-06-20T15:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2007-06-29T13:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2007-09-24T16:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2007-10-01T18:19:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2007-10-03T12:56:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  16. 2008-01-29T16:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2008-01-30T16:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2008-05-14T13:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2008-05-14T13:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2008-10-23T13:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2009-05-29T14:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2009-07-31T15:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2009-09-29T14:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2009-09-29T14:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2010-02-08T16:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
}
  26. 2010-02-24T18:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  27. 2010-02-24T18:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  28. 2010-12-16T18:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2010-12-17T16:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  30. 2010-12-17T16:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  31. 2011-09-28T15:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2011-10-05T16:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  33. 2012-05-31T11:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  34. 2012-07-12T14:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
}
  35. 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
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  }
}
  36. 2024-01-10T15:50:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  37. 2003-08-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2003-09-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2004-09-02T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2005-07-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.