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Embargos de Declaração Cível — Despejo para Uso Próprio — TJPR 00001851519908160019

Classe: Embargos de Declaração CívelÓrgão: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITEGrau: G2Data de ajuizamento: 2005-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0566c86535a99494c4e9df0bf64d8179a6631b550924fca98e1ba50fcfe7d766

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001851519908160019 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Despejo para Uso Próprio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0566c86535a99494c4e9df0bf64d8179a6631b550924fca98e1ba50fcfe7d766. SHA-256 do comentário: 699ca1f64c9da518689562ef29ec95b6f5b36c6191efa9f19a950bbe1579545e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2005-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-04-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-07-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2020-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2020-09-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2005-11-20 trata do assunto oficial «Despejo para Uso Próprio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-04-16 trata do assunto oficial «Despejo para Uso Próprio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-24 trata do assunto oficial «Despejo para Uso Próprio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:15:05.720711293Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050718165509
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0566c86535a99494c4e9df0bf64d8179a6631b550924fca98e1ba50fcfe7d766

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-20 a 2020-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-17
Recebimento (TPU 132)
2020-07-15
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-16
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2005-11-20
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2005-11-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Despejo para Uso Próprio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-15T16:55:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  2. 2020-07-17T12:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2020-09-24T16:07:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2020-09-24T16:07:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2019-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2005-11-20T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  7. 2019-04-16T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  8. 2005-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.