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Ação Penal - Procedimento Sumário — Vias de fato — TJRJ 00324357620208190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a2254c86b4f5de436d77bf9de94b32bf66052db16edf4bc3d9b3ef3dbd45e57

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00324357620208190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Vias de fato | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7a2254c86b4f5de436d77bf9de94b32bf66052db16edf4bc3d9b3ef3dbd45e57. SHA-256 do comentário: c4b75cdf636e4a4ab73a0ddeeec9ecbd8bc2a900f418207ad7598b03cd42a0d4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-11-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-02-15 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-10-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-10-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2023-11-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-11-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2023-11-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2023-11-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2023-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2022-02-15 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:46:47.558451390Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7a2254c86b4f5de436d77bf9de94b32bf66052db16edf4bc3d9b3ef3dbd45e57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-03 a 2023-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-27
Definitivo (TPU 246)
2023-11-27
Confirmada (TPU 12266)
2023-11-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-11-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-11-09
Conclusão (TPU 51)
2023-10-13
Confirmada (TPU 12266)
2023-10-13
Documento (TPU 581)
2023-10-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-03
Conclusão (TPU 51)
2023-09-19
Petição (TPU 85)
2023-09-05
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-03T09:22:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-11-04T19:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-11-04T19:00:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-11-22T15:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-02-12T15:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2022-02-15T15:08:04.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  7. 2022-07-14T11:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-11-07T11:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-02-15T12:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2023-03-29T10:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2023-09-19T21:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2023-10-03T11:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2023-10-13T15:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2023-11-09T15:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  15. 2021-05-10T16:22:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-07-09T15:48:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2021-07-12T15:18:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2021-08-31T05:12:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-11-18T14:14:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2021-11-22T14:14:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2022-03-21T14:29:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2022-03-21T14:56:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2022-04-27T03:11:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-07-13T12:40:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2022-07-14T12:40:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2022-09-26T11:19:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2022-09-26T11:52:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2022-10-02T01:21:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-10-26T13:09:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2022-11-07T13:09:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2022-12-19T13:07:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2022-12-28T13:32:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2023-01-04T12:48:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2023-01-04T12:48:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2023-01-10T11:15:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  36. 2023-01-10T11:15:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2023-02-01T05:49:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2023-02-14T03:06:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2023-02-14T17:34:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2023-02-15T17:34:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.