Wiki Jurídica

Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-PR 00046235020066160000

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: Gabinete 2 JuristaGrau: G2Data de ajuizamento: 2006-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0392a613f66680b1d04dca5bf576e0b3e8bbbf216a285ec3af69a6d9cae33d73

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046235020066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0392a613f66680b1d04dca5bf576e0b3e8bbbf216a285ec3af69a6d9cae33d73. SHA-256 do comentário: d59c00e82b71bb63f75417116c9b34e0690b9f1c9939113e8bc574e4a2333d72.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-07-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-08-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2006-08-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2006-08-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2006-08-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2006-08-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2006-08-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2006-08-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2006-08-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2007-04-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2007-04-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2007-04-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2007-04-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2018-04-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2018-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2018-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2018-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:05:41.559909321Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-07-05T21:31:59.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0392a613f66680b1d04dca5bf576e0b3e8bbbf216a285ec3af69a6d9cae33d73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-06 a 2018-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-24
Definitivo (TPU 246)
2018-04-24
Recebimento (TPU 132)
2018-04-24
Definitivo (TPU 246)
2018-04-24
Desarquivamento (TPU 893)
2018-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-08-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-07-06T15:33:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2006-07-06T15:36:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2006-08-10T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  4. 2006-08-10T14:22:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2006-08-10T18:06:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2006-08-11T12:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2006-08-11T12:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2006-08-11T16:10:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2006-08-11T17:36:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2006-08-11T17:52:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2006-08-11T17:52:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2006-08-11T18:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2006-08-11T18:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2006-08-11T18:04:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2007-04-11T14:29:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2007-04-11T14:29:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2007-04-11T14:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2007-04-16T16:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2007-04-16T17:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2007-04-16T17:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-04-24T16:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-04-24T16:28:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  23. 2018-04-24T16:29:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2018-04-24T16:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-04-24T16:30:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.