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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PE 06000078720246170108

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69d06b2c5395f131716c0c6039ba79b0358ad360d5fbdc04b3b99e0d84fa10b1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2024-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-03-21 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2024-03-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2024-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-04-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-04-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2024-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-04-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-04-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-16 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-08 a 2024-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-16
Definitivo (TPU 246)
2024-04-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-16
Documento (TPU 581)
2024-04-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-16
Documento (TPU 581)
2024-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-26
Documento (TPU 581)
2024-03-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-08T11:51:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
    "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-03-20T10:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
    "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-03-20T09:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
    "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-03-20T10:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
    "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-03-21T22:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
    "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-03-21T22:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
    "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-03-21T22:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
    "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-03-23T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
    "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-03-25T01:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
    "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-03-26T13:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
    "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-04-02T03:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
    "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-04-02T03:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
    "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-04-02T03:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
    "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-04-02T03:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
    "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-04-05T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
    "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-04-16T10:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
    "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-04-16T10:59:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
    "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-04-16T11:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
    "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-03-08T11:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
    "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-03-21T22:29:06.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
    "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-03-21T22:29:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
    "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-04-16T11:20:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
    "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-04-16T11:20:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
    "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.