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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00000356220194013901

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec2d251504e80cb01039118611b3da9050e349512a0348665785cbddb92df240

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ec2d251504e80cb01039118611b3da9050e349512a0348665785cbddb92df240
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-09 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2022-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2022-05-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2023-04-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2023-05-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2023-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2024-08-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2024-08-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2024-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2026-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2026-06-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2026-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2026-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2026-09-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2026-10-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-09-11 para o assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-09 a 2026-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-15
Publicação (TPU 92)
2026-09-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-09-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-11
Documento (TPU 581)
2026-09-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-06-26
Conclusão (TPU 51)
2026-06-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-09T16:20:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-15T12:35:33.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
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}
  3. 2019-01-15T14:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
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  4. 2019-07-04T18:55:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  5. 2019-08-30T12:09:17.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "12411",
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  }
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  6. 2019-09-04T16:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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  7. 2019-01-15T12:35:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-04-10T09:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2020-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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  10. 2020-02-04T11:20:55.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Marabá"
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  11. 2020-05-18T12:52:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-05-19T02:28:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-06-01T12:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  14. 2020-06-02T14:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "01ª - Marabá"
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  15. 2020-06-03T11:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "01ª - Marabá"
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}
  16. 2020-06-03T11:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  17. 2020-06-05T19:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-07-25T10:23:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-09-29T13:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  20. 2020-09-29T13:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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  21. 2020-11-10T14:32:20.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2020-11-23T13:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  23. 2020-12-02T01:35:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  24. 2021-02-11T00:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  25. 2021-02-11T00:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  26. 2021-06-28T11:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  27. 2021-07-30T02:22:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  28. 2021-07-31T12:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  29. 2021-07-31T12:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  30. 2022-02-08T10:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  31. 2022-02-16T17:44:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-02-16T17:44:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  33. 2022-02-16T17:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  34. 2022-02-16T17:44:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  35. 2022-02-23T17:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  36. 2022-04-25T16:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  37. 2022-04-25T16:35:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  38. 2022-04-25T16:36:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  39. 2022-05-02T10:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  40. 2022-05-02T13:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª - Marabá"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.