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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-GO 00004429520166090017

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6de08bd0959e2afdc5949d4965d902f3fb8898b422d942506fa71fc925e2e78

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004429520166090017 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b6de08bd0959e2afdc5949d4965d902f3fb8898b422d942506fa71fc925e2e78. SHA-256 do comentário: 7a6554cee228a698424d94de9bbf305887287bf4aaf69b538cdeb9a1011faf7f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-10-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2016-11-16 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-11-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2016-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-09-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-09-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2018-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:46.788378291Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161029161232
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b6de08bd0959e2afdc5949d4965d902f3fb8898b422d942506fa71fc925e2e78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-29 a 2018-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-27
Definitivo (TPU 246)
2018-09-27
Desarquivamento (TPU 893)
2018-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-25
Definitivo (TPU 246)
2016-11-18
Publicação (TPU 92)
2016-11-16
Procedência (TPU 219)
2016-10-31
Publicação (TPU 92)
2016-10-30
Documento (TPU 581)
2016-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-29
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-29T04:12:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-10-30T01:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2016-10-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2016-11-16T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  5. 2018-09-27T02:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2018-09-27T02:39:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  7. 2016-11-25T04:32:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-10-29T04:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2018-09-27T02:40:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-10-31T08:27:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2016-11-18T01:54:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.