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Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-PR 00069498020066160000

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: Gabinete 1 Juiz EstadualGrau: G2Data de ajuizamento: 2006-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4910c523cc2d5f314a075e055c7e540372f66efc2b27b977b60ee9879be810cc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00069498020066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4910c523cc2d5f314a075e055c7e540372f66efc2b27b977b60ee9879be810cc. SHA-256 do comentário: 528ec635268079ef91051c318fd6634378ee6412456d48a1a5e9eefc41cb08d8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2007-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2007-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2007-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2007-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2007-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2007-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2007-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2007-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2007-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2007-06-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2007-08-21 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2007-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2007-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2007-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2018-05-14 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2018-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2007-08-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:05:38.471390066Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-12-14T19:29:49.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4910c523cc2d5f314a075e055c7e540372f66efc2b27b977b60ee9879be810cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-14 a 2018-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-14
Definitivo (TPU 246)
2018-05-14
Movimentação processual (TPU 12291)
2007-08-23
Definitivo (TPU 246)
2007-08-23
Recebimento (TPU 132)
2007-08-21
Definitivo (TPU 246)
2007-08-21
Arquivamento (TPU 861)
2007-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-12-14T19:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2006-12-14T19:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2006-12-14T19:31:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2006-12-14T19:31:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2006-12-18T18:19:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2006-12-18T18:19:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2006-12-20T15:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2007-03-06T13:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2007-03-06T14:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2007-03-06T15:37:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2007-03-06T15:37:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2007-03-06T15:59:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2007-03-06T15:59:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2007-03-06T16:43:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2007-03-08T15:07:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2007-03-08T15:20:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2007-03-16T16:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2007-03-16T16:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2007-03-16T17:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2007-03-16T17:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2007-03-19T13:48:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2007-03-19T18:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2007-03-19T18:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2007-03-19T18:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2007-03-20T13:05:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2007-03-20T13:05:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2007-03-20T17:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2007-03-20T17:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2007-03-22T12:23:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2007-05-03T18:23:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2007-05-03T18:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2007-05-03T18:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2007-05-04T12:47:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2007-05-07T18:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2007-05-07T18:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2007-05-08T18:07:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2007-05-08T18:07:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2007-05-08T18:58:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2007-05-17T13:27:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2007-05-24T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.