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TRE-MT — 06000057620266110056

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 56ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d960f511ae36d1b53a7ca597fcfacbb0a513a1483e8cc5f0ce7348c4a136a08

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-22 a 2026-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-12
Definitivo (TPU 246)
2026-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-12
Documento (TPU 12270)
2026-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-12
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-12
Documento (TPU 581)
2026-05-06
Publicação (TPU 92)
2026-05-06
Petição (TPU 85)
2026-05-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-22T14:09:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2026-04-22T14:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
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  3. 2026-04-22T14:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
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  4. 2026-04-23T18:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-04-27T18:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
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  6. 2026-05-05T09:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-05-05T09:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
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  8. 2026-05-05T09:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
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  9. 2026-05-06T08:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
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  10. 2026-05-12T14:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
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  11. 2026-05-05T13:40:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-05-06T00:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
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  13. 2026-05-12T00:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
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  14. 2026-05-12T14:10:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
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  15. 2026-05-12T14:18:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
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  16. 2026-04-22T14:09:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
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  17. 2026-05-04T15:30:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
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  18. 2026-05-04T15:30:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
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  19. 2026-05-12T14:10:16.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
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  20. 2026-05-12T14:36:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
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  21. 2026-05-12T14:36:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16382",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.