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TJDFT — 00010963320188070007

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f7643060f8d56463c1a861b30054a16fd008ad63294b3f3160f8bad2a7df8ed

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 216 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-06 a 2026-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-22: Definitivo (TPU 246)
2025-11-28: Documento (TPU 581)
2025-11-28: Documento (TPU 581)
2025-11-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-27: Documento (TPU 581)
2025-11-10: Petição (TPU 85)
2025-11-06: Mandado (TPU 106)
2025-11-03: Petição (TPU 85)
2025-10-30: Recebimento (TPU 132)
2025-10-30: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2025-10-30: Documento (TPU 581)
2025-10-30: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Ver outros registros do assunto TPU 3416

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 216. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-03-06T15:37:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-22T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-23T17:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-03T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-03T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-10T19:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-10T19:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-11T12:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-12T07:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-07T14:19:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-07T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-17T18:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-17T18:29:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-22T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-04T10:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-04T10:29:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-04T11:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7040",
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2018-07-04T11:54:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "7040",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"
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2018-07-12T18:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-07-12T18:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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2018-07-20T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-30T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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2018-08-10T12:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2018-08-23T18:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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2018-08-23T18:15:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7040",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"
  }
}

2018-08-23T18:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "7040",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"
  }
}

2018-09-06T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "7040",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"
  }
}

2018-09-11T13:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"
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2018-10-24T11:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "7040",
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2018-10-26T18:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "7040",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"
  }
}

2018-10-26T18:50:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7040",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"
  }
}

2018-10-26T18:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "7040",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"
  }
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2018-11-13T11:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "7040",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"
  }
}

2018-11-16T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7040",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"
  }
}

2018-11-20T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7040",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"
  }
}

2018-12-03T16:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7040",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"
  }
}

2018-12-12T16:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7040",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"
  }
}

2018-12-12T16:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7040",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"
  }
}

2019-01-14T16:26:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7040",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"
  }
}

2019-01-14T16:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7040",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000129420248160149 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA / SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO
TJRN — 00062102820118200106 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJRN
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA / 3ª VARA CRIMINAL
TJRN — 00063951220118200124 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJRN
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA / 2ª VARA CRIMINAL
TJPB — 00006013520138150041 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPB
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA / Vara Única de Alagoa Nova
TJMT — 00003094820198110042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJPI — 00001741820118180108 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPI
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
TJPI — 00001726420208180033 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPI
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA / 1ª VARA DE PIRIPIRI
TJAP — 00025665320228030013 — Carta Precatória Criminal · 2022-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJAP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI