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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-ES 06000236820226080041

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 41 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 682f412c6f2076ee3b49013f6b76190bfd01e3de072cb94e0aef88ec619084a9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2023-03-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2023-03-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2023-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2023-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2023-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2023-05-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2023-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2023-06-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2023-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2023-07-28 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-07-28 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2023-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2023-07-29 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2023-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-02 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-08 a 2023-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-29
Definitivo (TPU 246)
2023-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-29
Reativação (TPU 849)
2023-07-29
Definitivo (TPU 246)
2023-07-28
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-07-28
Retificação de movimento (TPU 11983)
2023-06-02
Definitivo (TPU 246)
2023-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-24
Petição (TPU 85)
2023-05-23
Recebimento (TPU 132)
2023-05-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-08T10:38:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-07-12T12:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-04-04T12:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  4. 2023-03-02T11:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2023-03-07T11:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-03-07T11:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63911",
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  }
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  7. 2023-03-07T11:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-03-07T11:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2023-03-08T02:51:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2023-03-08T02:51:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2023-03-08T17:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
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    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2023-03-14T09:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2023-03-14T13:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-03-14T13:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-03-14T13:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-03-18T05:49:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-03-23T09:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-03-23T09:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-03-23T12:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-03-23T15:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-03-23T16:14:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  22. 2023-03-23T17:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2023-03-23T17:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2023-03-28T17:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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  ],
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    "codigo": "63911",
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  }
}
  25. 2023-05-23T12:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-05-24T17:28:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
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    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2023-06-02T09:42:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-07-28T17:05:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2022-07-08T10:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2022-12-13T10:55:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  31. 2023-02-28T14:45:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2023-02-28T14:49:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-02-28T14:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-02-28T14:49:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
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  35. 2023-03-14T13:42:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  36. 2023-03-23T12:36:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  37. 2023-05-23T12:39:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-05-23T12:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-06-02T09:42:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-06-02T09:42:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.