Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT11 00005127820145110351
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f383b0a1139b9a5387da90a6bc2a6f5039d02b116160142e4effc81ba9951579
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Multa de 40% do FGTS Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Salário Família Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Indenização Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Aviso Prévio Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Anotação/Baixa/Retificação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome - Adicional de Hora Extra Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/5/nome - Descontos Previdenciários Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/6/nome - Décimo Terceiro Salário Proporcional Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/7/nome
Sequência de atos identificados
- 2016-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2016-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2016-03-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2016-09-12 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2019-02-21 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2019-03-10 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2019-03-16 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2019-03-27 — Provisório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-06-17 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-06-17 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2021-06-18 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2021-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-07-14 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-07-22 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-07-30 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2021-08-17 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-03 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-30 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2022-06-03T16:35:14.437000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-06-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20140908000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2014-09-08
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: f383b0a1139b9a5387da90a6bc2a6f5039d02b116160142e4effc81ba9951579
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-03 a 2021-08-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-08-17
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-30
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-07-30
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-22
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-14
- Publicação (TPU 92)
- 2021-07-14
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-18
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-17
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-17
- Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-27
- Provisório (TPU 245)
- 2019-03-16
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Multa de 40% do FGTS | Salário Família | Indenização | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Descontos Previdenciários | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais
- Ver outros registros do assunto TPU 13998
- Ver outros registros do assunto TPU 13934
- Ver outros registros do assunto TPU 13992
- Ver outros registros do assunto TPU 13994
- Ver outros registros do assunto TPU 13745
- Ver outros registros do assunto TPU 13799
- Ver outros registros do assunto TPU 12976
- Ver outros registros do assunto TPU 13995
- Ver outros registros do assunto TPU 13996
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2016-03-03T15:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga" } } - 2016-03-03T15:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga" } } - 2016-05-06T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga" } } - 2016-09-12T10:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga" } } - 2017-06-16T03:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga" } } - 2019-02-21T18:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga" } } - 2019-03-10T00:09:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga" } } - 2019-03-10T00:09:20.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga" } } - 2019-03-16T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga" } } - 2021-06-17T17:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga" } } - 2021-07-13T08:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga" } } - 2021-07-14T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga" } } - 2021-07-14T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga" } } - 2021-07-22T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga" } } - 2021-07-30T07:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga" } } - 2016-03-03T15:05:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga" } } - 2016-09-12T10:25:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga" } } - 2019-02-22T11:13:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga" } } - 2019-03-27T13:13:57.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga" } } - 2021-06-17T17:13:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga" } } - 2021-06-18T07:46:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga" } } - 2021-07-30T18:21:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga" } } - 2021-08-17T21:14:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27829", "nome": "Vara do Trabalho de Tabatinga" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT19 — 00000599220155190006 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-01-19 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT11 / TRT19
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Tabatinga / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- TRT5 — 00000074720225050651 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-01-17 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT11 / TRT5
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Tabatinga / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- TRT23 — 00002194320195230111 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-08-15 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT11 / TRT23
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Tabatinga / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- TRT4 — 00010345620105040702 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-08-05 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT11 / TRT4
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Tabatinga / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- TRT1 — 00019939820125010521 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-11-09 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT11 / TRT1
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Tabatinga / 2ª Vara do Trabalho de Resende
- TRT2 — 00003261020135020038 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-08 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT11 / TRT2
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Tabatinga / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- TRT6 — 00000403320175060312 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-01-15 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT11 / TRT6
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Tabatinga / CARUARU - 02A VARA
- TRT20 — 00002067720135200001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-18 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT11 / TRT20
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Tabatinga / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00005127820145110351 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Salário Família | Indenização | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Descontos Previdenciários | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Tabatinga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
f383b0a1139b9a5387da90a6bc2a6f5039d02b116160142e4effc81ba9951579. SHA-256 do comentário:1bb1b35a7b6c1c61ac5bc5d2ac7b384702e716b0da4ee993074f99e4e1b34e31.