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TRE-MG — 00000545720196130089

Classe: Recurso/Impugnação de Alistamento EleitoralOrgao: 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro PenaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6327a819aa36f2b791db352f2d1964cca80cbc3b5ccf19869ffd54453731b410

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-06 a 2021-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-04
Definitivo (TPU 246)
2021-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-30
Recebimento (TPU 132)
2021-03-30
Distribuição (TPU 26)
2020-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-03-03
Remessa (TPU 123)
2020-03-03
Conclusão (TPU 51)
2020-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-02-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-06T11:50:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
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  2. 2019-08-16T13:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15757",
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  3. 2019-08-16T13:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-12-12T12:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
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  5. 2020-03-03T15:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  6. 2020-03-03T15:57:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2021-03-30T11:29:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
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  8. 2019-08-16T13:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-08-16T13:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15757",
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  10. 2019-08-28T13:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15757",
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  11. 2019-08-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-08-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-08-16T13:13:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-08-16T13:18:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-08-16T13:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-08-16T13:20:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15757",
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  17. 2019-08-16T13:20:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
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  18. 2019-09-27T16:45:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-11-05T17:26:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15757",
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  20. 2019-12-09T15:50:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-12-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-12-12T12:25:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15757",
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  23. 2020-02-06T17:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2020-02-06T17:01:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2020-02-21T15:48:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
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  26. 2020-02-26T13:27:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15757",
    "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"
  }
}
  27. 2020-03-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15757",
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  28. 2020-03-03T15:55:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-03-30T11:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-04-04T10:57:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2021-04-04T10:57:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.