Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Abono — TRT9 00000100920205090021

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6adfb43080c42f1fa21c8f2c7f30692ea4ac80f583eef6c0afaa4767ea91cc79

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000100920205090021 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6adfb43080c42f1fa21c8f2c7f30692ea4ac80f583eef6c0afaa4767ea91cc79. SHA-256 do comentário: 8b72bb78eabe4e77efdc41b5ea8c5f4d73a35ac5d540521c0af4041c789a05a5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2020-06-17 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2020-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2020-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2020-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2020-07-08 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2020-07-28 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2020-07-29 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2020-07-30 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2020-07-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2020-07-30 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2021-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2021-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-07-30 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-12 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T17:36:50.972000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200109142633
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6adfb43080c42f1fa21c8f2c7f30692ea4ac80f583eef6c0afaa4767ea91cc79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-09 a 2021-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-12
Definitivo (TPU 246)
2021-04-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-30
Petição (TPU 85)
2020-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-30
Publicação (TPU 92)
2020-07-30
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2020-07-30
Remessa (TPU 123)
2020-07-30
Homologação de Transação (TPU 466)
2020-07-30
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2020-07-30
de Conciliação (TPU 12740)
2020-07-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Abono

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-09T14:26:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20364",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  2. 2020-01-24T11:14:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20364",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  3. 2020-01-30T09:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20364",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  4. 2020-01-31T00:09:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20364",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  5. 2020-01-31T00:09:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20364",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  6. 2020-05-05T11:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20364",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  7. 2020-05-05T11:24:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20364",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  8. 2020-05-06T10:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20364",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  9. 2020-05-15T02:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20364",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  10. 2020-05-28T11:59:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20364",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  11. 2020-05-28T18:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20364",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  12. 2020-06-04T14:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20364",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  13. 2020-06-05T10:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20364",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  14. 2020-06-05T10:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20364",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  15. 2020-06-06T00:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20364",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  16. 2020-06-06T00:05:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20364",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  17. 2020-06-06T00:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20364",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  18. 2020-06-06T00:05:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20364",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  19. 2020-06-17T17:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20364",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  20. 2020-06-22T14:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20364",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  21. 2020-06-23T00:17:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20364",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  22. 2020-06-24T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20364",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  23. 2020-06-24T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20364",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  24. 2020-06-24T10:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20364",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  25. 2020-06-26T12:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20364",
        "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
      }
    }
  26. 2020-06-29T12:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2020-07-02T18:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2020-07-02T18:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2020-07-04T00:11:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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  30. 2020-07-04T00:11:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  31. 2020-07-04T00:11:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  32. 2020-07-04T00:11:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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  33. 2020-07-06T12:06:15.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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  34. 2020-07-08T08:17:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  35. 2020-07-14T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2020-07-14T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2020-07-27T17:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2020-07-27T17:29:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2020-07-28T11:17:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  40. 2020-07-29T10:39:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.