Instrução Provisória de Deserção — Deserção — STM 70000781320187110011
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e292a90a2f964875fd79155d490ae22eeecd7352e7a2a09fddcb68e1b2b8040
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Deserção Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-02-08 — Movimentação processual; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2018-02-08 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2018-02-09 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2018-02-09 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2018-02-19 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2018-07-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2018-08-07 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2018-08-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2018-08-25 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2018-08-30 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2018-08-30 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2018-08-30 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2018-09-05 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2018-09-05 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2018-09-05 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2018-09-20 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-09-20 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-09-20 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-08-13 trata do assunto oficial «Deserção»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-06-17T17:30:12.143000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-06-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20180208181932
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-02-08
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 1e292a90a2f964875fd79155d490ae22eeecd7352e7a2a09fddcb68e1b2b8040
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-08 a 2018-09-20.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2018-09-20
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-20
- Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-20
- Remessa (TPU 123)
- 2018-09-05
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-05
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-05
- Remessa (TPU 123)
- 2018-08-30
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-30
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-30
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-25
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-24
- Confirmada (TPU 12266)
- 2018-08-14
- Expedida/certificada (TPU 12265)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Deserção
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-09-20T18:13:12.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM" } } - 2018-09-20T15:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM" } } - 2018-09-05T14:16:27.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM" } } - 2018-08-30T14:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM" } } - 2018-08-30T13:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM" } } - 2018-08-07T18:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM" } } - 2018-07-23T17:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM" } } - 2018-02-19T11:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM" } } - 2018-02-09T16:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM" } } - 2018-02-09T16:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM" } } - 2018-02-08T18:37:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 55, "descricao": "movimento_cancelado", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM" } } - 2018-02-08T18:19:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM" } } - 2018-09-20T17:14:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM" } } - 2018-09-05T14:16:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM" } } - 2018-09-05T13:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM" } } - 2018-08-30T14:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM" } } - 2018-08-25T20:03:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM" } } - 2018-08-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM" } } - 2018-08-14T16:20:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM" } } - 2018-08-13T16:34:13.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM" } } - 2018-08-07T16:19:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM" } } - 2018-08-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM" } } - 2018-07-24T13:13:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM" } } - 2018-07-24T11:38:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM" } } - 2018-07-23T21:05:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM" } } - 2018-07-23T20:31:02.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM" } } - 2018-07-23T17:56:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM" } } - 2018-02-21T10:41:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM" } } - 2018-02-19T10:16:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM" } } - 2018-02-16T11:22:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM" } } - 2018-02-15T12:30:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM" } } - 2018-02-14T16:39:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM" } } - 2018-02-08T18:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- STM — 70005934820187110011 — Instrução Provisória de Deserção · 2018-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Coincidência literal — Classe processual: Instrução Provisória de Deserção
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria da 11ª CJM
- STM — 70008649120217000000 — Apelação Criminal · 2021-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Classe processual: Instrução Provisória de Deserção / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Auditoria da 11ª CJM / Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo
- TJPA — 00003598220118140200 — Instrução Provisória de Deserção · 2011-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Instrução Provisória de Deserção
- Tribunal: STM / TJPA
- Órgão julgador: 1ª Auditoria da 11ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- STM — 70007291520227010001 — Instrução Provisória de Deserção · 2022-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Coincidência literal — Classe processual: Instrução Provisória de Deserção
- Órgão julgador: 1ª Auditoria da 11ª CJM / 2ª Auditoria da 1ª CJM
- TJPI — 00001301920198180140 — Instrução Provisória de Deserção · 2019-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Instrução Provisória de Deserção
- Tribunal: STM / TJPI
- Órgão julgador: 1ª Auditoria da 11ª CJM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- TJMMG — 20002540720269130001 — Instrução Provisória de Deserção · 2026-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Instrução Provisória de Deserção
- Tribunal: STM / TJMMG
- Órgão julgador: 1ª Auditoria da 11ª CJM / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- TJMSP — 08003971220239260010 — Instrução Provisória de Deserção · 2020-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Instrução Provisória de Deserção
- Tribunal: STM / TJMSP
- Órgão julgador: 1ª Auditoria da 11ª CJM / 4ª Auditoria Militar Estadual
- TJMA — 00002398420198100001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMA
- Classe processual: Instrução Provisória de Deserção / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Auditoria da 11ª CJM / AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S