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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-CE 06000030320206060074

Classe: Petição CívelOrgao: 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b22f8b00a5cc47b24c226495fdaef870d1e3a0a29d695a8326023ceb43d22a94

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-08-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2020-08-10 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2020-08-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2020-08-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2020-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2020-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2020-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2020-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-18 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-03 a 2020-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-18
Definitivo (TPU 246)
2020-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-12
Publicação (TPU 92)
2020-08-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-10
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-03T10:29:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  2. 2020-04-15T12:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  3. 2020-05-12T17:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  4. 2020-06-01T12:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  5. 2020-06-09T11:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  6. 2020-06-09T12:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  7. 2020-06-29T20:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  8. 2020-07-25T07:07:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  9. 2020-07-27T11:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  10. 2020-08-04T11:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  11. 2020-08-10T13:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  12. 2020-05-04T10:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  13. 2020-05-04T10:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  14. 2020-05-05T00:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  15. 2020-05-05T00:23:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  16. 2020-06-01T14:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  17. 2020-06-01T14:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  18. 2020-06-01T14:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  19. 2020-06-01T14:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  20. 2020-06-05T02:19:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  21. 2020-06-05T02:19:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  22. 2020-06-06T01:22:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  23. 2020-06-06T01:22:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  24. 2020-06-06T01:22:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  25. 2020-06-09T13:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  26. 2020-06-09T13:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  27. 2020-06-18T00:31:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  28. 2020-06-19T03:17:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  29. 2020-06-19T03:17:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  30. 2020-07-08T15:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  31. 2020-07-08T15:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  32. 2020-07-10T20:14:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  33. 2020-07-10T20:14:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  34. 2020-07-15T02:20:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  35. 2020-07-15T02:20:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  36. 2020-07-15T02:20:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  37. 2020-07-15T02:20:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  38. 2020-07-15T02:20:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  39. 2020-07-15T02:20:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}
  40. 2020-07-20T10:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33455",
    "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.