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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF3 00103674620094036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b1a2ee063389a7b09eb6bdb5a639761ed19be93c829497babec82a0b8c2e5f9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 4b1a2ee063389a7b09eb6bdb5a639761ed19be93c829497babec82a0b8c2e5f9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2016-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2016-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2017-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2017-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2017-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2018-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2018-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2018-10-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2019-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2019-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2019-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2019-09-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-09-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-10-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-09-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-28 a 2020-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-08-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-10
Conclusão (TPU 51)
2020-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-08
Conclusão (TPU 51)
2020-04-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-16
Conclusão (TPU 51)
2019-09-12
Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-09-28T16:04:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2009-10-05T17:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  3. 2011-08-31T18:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-09-02T14:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2012-10-17T12:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-10-23T10:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-04-25T16:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-04-29T10:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
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  10. 2013-12-12T13:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-12-12T13:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2015-04-30T15:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  13. 2015-06-01T18:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2015-07-27T16:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2016-01-11T13:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2016-01-11T13:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2016-08-08T16:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-11-29T18:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2016-11-29T18:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  20. 2017-09-22T14:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2017-11-08T12:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  22. 2017-11-08T12:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  23. 2018-04-06T15:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  24. 2018-10-01T15:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2019-06-11T12:32:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2019-06-12T18:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2019-09-11T16:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2019-09-12T13:16:18.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 40
    }
  ]
}
  29. 2020-04-16T16:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2020-05-08T10:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2020-07-10T13:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2011-06-09T16:03:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-03-09T14:27:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-09-21T13:11:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-02-07T16:37:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-11-22T12:25:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-01-30T11:36:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-06-03T12:19:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-09-25T12:10:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-08-12T12:19:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.