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Pedido de Providências — Fiança — TJMS 00000296220228120004

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f12ba573eefe754478848491d00bb7057065f000860dbf963f32d56088ad8452

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 486 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/407
  3. 2022-10-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/419
  4. 2022-10-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/429
  5. 2022-10-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/431
  6. 2023-05-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/444
  7. 2023-09-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/450
  8. 2023-11-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/376/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  9. 2024-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/378/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  10. 2024-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/379/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  11. 2024-08-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/380/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  12. 2024-09-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/381/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  13. 2024-09-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/382/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/382
  14. 2025-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/383/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  15. 2025-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/384/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384
  16. 2025-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/388/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
  17. 2025-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/389/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389
  18. 2025-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/485

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Fiança» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/407
  2. Que questão do assunto «Fiança» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-10-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/419
  3. Que questão do assunto «Fiança» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-10-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/429

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 486 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-13 a 2025-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-28
Definitivo (TPU 246)
2025-05-28
Recebimento (TPU 132)
2025-05-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-04-24
Recebimento (TPU 132)
2025-04-24
Conclusão (TPU 51)
2025-04-24
Documento (TPU 581)
2025-04-23
Recebimento (TPU 132)
2025-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-04-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-04-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fiança

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 486. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-13T13:31:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  2. 2022-01-13T13:32:26.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  }
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  3. 2022-01-19T15:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "79621",
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  }
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  4. 2022-01-19T15:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  5. 2022-01-19T15:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-01-19T15:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-01-19T15:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-01-19T15:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-01-19T15:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Criminal"
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  10. 2022-01-19T15:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  11. 2022-01-19T15:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  12. 2022-01-19T15:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  13. 2022-01-19T15:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  14. 2022-01-19T15:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "nome": "Vara Criminal"
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  15. 2022-01-19T15:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  16. 2022-01-19T15:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-01-19T15:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  18. 2022-01-19T15:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  19. 2022-01-19T15:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  20. 2022-01-19T15:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  21. 2022-01-19T15:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  22. 2022-01-19T15:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  23. 2022-01-19T15:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  24. 2022-01-19T15:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  25. 2022-01-19T15:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  26. 2022-01-19T15:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  27. 2022-01-19T15:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  28. 2022-01-19T16:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  29. 2022-01-19T16:07:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  30. 2022-01-19T16:07:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  31. 2022-01-20T08:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  32. 2022-01-20T08:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79621",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  33. 2022-01-20T08:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.