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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-GO 00003727820166090017

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5a7a97257379b08f5d2c62a8cc794f06e64ff639543fb3dfa082bfeba9dfd52

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003727820166090017 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2018-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d5a7a97257379b08f5d2c62a8cc794f06e64ff639543fb3dfa082bfeba9dfd52. SHA-256 do comentário: 54fd2cb5be8b26920ecda3e08927c9ea8eadc2180c94e1f7f8a1cce7fdddbaf4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-10-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-11-16 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-11-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-09-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2018-09-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:13.551257117Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161020175749
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d5a7a97257379b08f5d2c62a8cc794f06e64ff639543fb3dfa082bfeba9dfd52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-20 a 2018-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-27
Desarquivamento (TPU 893)
2018-09-27
Definitivo (TPU 246)
2016-11-25
Definitivo (TPU 246)
2016-11-18
Publicação (TPU 92)
2016-11-16
Procedência (TPU 219)
2016-10-21
Publicação (TPU 92)
2016-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-20
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-20T05:57:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-11-16T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  3. 2016-10-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2016-11-25T04:30:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2018-09-27T03:14:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2018-09-27T03:14:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  7. 2018-09-27T03:14:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2016-10-20T05:57:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2016-10-21T02:55:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2016-11-18T11:40:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.