Monitória — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJMS 00000282219968120026
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b31b0eb61d2d6c0e1c295bf4cddf37becdb5551b3f279497b6daaca0467bd947
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Obrigação de Fazer / Não Fazer Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 1996-04-03 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2005-03-11 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2005-03-11 — Provisório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2005-11-01 — Custas Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2006-09-04 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2006-09-05 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2006-09-05 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2006-09-05 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2006-09-05 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2006-09-05 — Provisório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2006-10-29 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2010-05-28 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2010-06-02 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2025-09-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-05-08 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-15T22:30:15.970000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 19960403000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 1996-04-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b31b0eb61d2d6c0e1c295bf4cddf37becdb5551b3f279497b6daaca0467bd947
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-04-03 a 2026-05-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-05-08
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-09-29
- Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2010-06-02
- Recebimento (TPU 977)
- 2010-05-28
- Definitivo (TPU 246)
- 2006-10-29
- Remessa (TPU 123)
- 2006-09-05
- Provisório (TPU 245)
- 2006-09-05
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2006-09-05
- Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-05
- Redistribuição (TPU 36)
- 2006-09-05
- Redistribuição (TPU 36)
- 2006-09-04
- Remessa (TPU 123)
- 2005-11-01
- Custas (TPU 479)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 1996-04-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82699", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2005-03-11T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82699", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2006-09-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82699", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2006-09-05T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82699", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2006-09-05T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3483", "nome": "2ª Vara" } } - 2006-10-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3483", "nome": "2ª Vara" } } - 2026-05-08T18:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3483", "nome": "2ª Vara" } } - 2005-03-11T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82699", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2005-11-01T12:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82699", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2006-09-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82699", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)" } } - 2006-09-05T12:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3483", "nome": "2ª Vara" } } - 2006-09-05T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3483", "nome": "2ª Vara" } } - 2010-05-28T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3483", "nome": "2ª Vara" } } - 2010-06-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3483", "nome": "2ª Vara" } } - 2025-09-29T13:42:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3483", "nome": "2ª Vara" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMS — 00002286520118120038 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2011-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Monitória / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª Vara / Vara Única
- TJMS — 00001365220048120032 — Cumprimento de sentença · 2004-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Monitória / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara / Vara Única
- TJRN — 00004757920118200149 — Cumprimento de sentença · 2011-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Classe processual: Monitória / Cumprimento de sentença
- TJMS — 00000289420068120018 — Execução de Título Judicial - CEJUSC · 2006-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Monitória / Execução de Título Judicial - CEJUSC
- Órgão julgador: 2ª Vara / 2ª Vara Cível
- TJRN — 00004837220088200113 — Procedimento Comum Cível · 2008-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Classe processual: Monitória / Procedimento Comum Cível
- TJRN — 00004662020118200149 — Procedimento Comum Cível · 2011-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- Tribunal: TJMS / TJRN
- Classe processual: Monitória / Procedimento Comum Cível
- TJMT — 00004201420188110027 — Ação Civil Pública · 2018-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Monitória / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 2ª Vara / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- TJMT — 00004199520188110102 — Execução de Título Extrajudicial · 2018-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Monitória / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 2ª Vara / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000282219968120026 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Monitória” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
b31b0eb61d2d6c0e1c295bf4cddf37becdb5551b3f279497b6daaca0467bd947. SHA-256 do comentário:66678ab8bb5e9098b533430d95499576075b10812e82e36374a3edf7bdfc3d56.