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TRF6 — 00173552620084013800

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 14Grau: G2Data Ajuizamento: 2009-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16c785b3362d78f9882c325a73a7382bdc8c920e66eaedd2dd94ccb04e3faf15

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-17 a 2025-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-03
(TPU 0)
2025-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-03
Documento (TPU 581)
2025-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-18
Petição (TPU 85)
2024-12-16
Publicação (TPU 92)
2024-12-16
Petição (TPU 85)
2024-12-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-12
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recursos Minerais

Movimentações públicas

  1. 2009-03-17T18:30:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2009-03-24T12:26:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2009-03-24T12:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2010-08-12T19:18:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  5. 2010-08-18T17:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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  6. 2019-07-12T13:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2019-07-12T13:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2020-05-18T14:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  9. 2022-03-28T17:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2022-09-15T17:13:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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  11. 2024-10-30T15:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  12. 2024-10-31T21:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  13. 2024-12-09T13:51:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  14. 2024-12-12T07:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  15. 2024-12-12T07:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  16. 2024-12-12T07:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  17. 2024-12-12T07:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2024-12-12T07:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-12-12T07:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  20. 2024-12-16T18:54:43.000Z — Petição (TPU 85)
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      "valor": 57
    }
  ]
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  21. 2024-12-18T14:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2025-04-03T08:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  23. 2025-04-03T08:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2025-04-03T12:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2022-09-15T17:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2024-10-30T15:06:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
  27. 2024-11-05T00:17:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2024-11-05T00:17:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2024-11-12T00:08:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2024-12-09T13:53:46.000Z — Mérito (TPU 12200)
  31. 2024-12-09T13:55:49.000Z — Mérito (TPU 12200)
  32. 2024-12-11T17:33:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  33. 2024-12-12T07:51:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2024-12-12T07:51:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2024-12-14T00:08:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2024-12-16T00:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2025-02-06T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2025-03-11T00:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2025-03-11T00:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2025-04-03T12:56:35.000Z — (TPU 0)
  41. 2009-03-17T18:31:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  42. 2009-03-24T10:50:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  43. 2009-03-26T17:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  44. 2010-08-27T16:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  45. 2011-03-11T12:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  46. 2015-05-05T15:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  47. 2019-05-25T12:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  48. 2019-07-12T13:00:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  49. 2022-03-22T12:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  50. 2022-03-22T14:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  51. 2022-03-23T16:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.