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Processo Administrativo — Matéria Administrativa — TRE-MG 00000534620186130109

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: 109ª Zona Eleitoral - EspinosaGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f42153b87b60290bafc7ed549c879915284be0223ff37cf37f0cb4b1c4d158e9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000534620186130109 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “109ª Zona Eleitoral - Espinosa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f42153b87b60290bafc7ed549c879915284be0223ff37cf37f0cb4b1c4d158e9. SHA-256 do comentário: bf59e89d4e54662c74ae323463575615482f5d698b471dcddf2ea3d967693754.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-06-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-08-22 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-09-10 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-09-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-12-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-01-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:16:59.140000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181203153600
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f42153b87b60290bafc7ed549c879915284be0223ff37cf37f0cb4b1c4d158e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-03 a 2020-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-15
Definitivo (TPU 246)
2020-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-19
Desarquivamento (TPU 893)
2019-09-10
Definitivo (TPU 246)
2019-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-10
Procedência (TPU 219)
2019-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-22
Improcedência (TPU 220)
2019-08-20
Documento (TPU 581)
2019-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-25
Recebimento (TPU 132)
2019-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-03T15:36:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  2. 2019-04-09T16:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  3. 2019-08-20T12:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  4. 2019-05-21T18:14:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  5. 2019-06-25T18:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  6. 2019-06-25T18:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  7. 2019-08-22T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  8. 2019-09-02T15:37:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  9. 2019-09-10T16:14:41.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  10. 2019-09-10T16:18:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  11. 2019-09-10T16:20:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  12. 2019-12-19T13:22:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  13. 2020-01-15T14:48:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  14. 2020-01-15T14:51:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.