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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral — TJAL 00009673620088020001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da CapitalGrau: JEData de ajuizamento: 2008-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddc899ef7d398a7c55a00fe2b1a2493abbf9955b515e2b4e115c962fbadbcd13

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009673620088020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Audiência”, em 2020-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ddc899ef7d398a7c55a00fe2b1a2493abbf9955b515e2b4e115c962fbadbcd13. SHA-256 do comentário: 6612b9506805c3fce152b30ed6e0af7703df2ab740118560b02e13320190ef56.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-19 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2010-04-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-05-25 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-17T17:25:12.188000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080219000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ddc899ef7d398a7c55a00fe2b1a2493abbf9955b515e2b4e115c962fbadbcd13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-19 a 2020-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-25
Audiência (TPU 970)
2010-04-20
Remessa (TPU 123)
2010-04-20
Remessa (TPU 123)
2008-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2008-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2008-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2008-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2008-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2008-11-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2008-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2008-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2008-11-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8198",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  2. 2010-04-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8198",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  3. 2020-05-25T16:52:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8198",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  4. 2008-11-19T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8198",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  5. 2008-04-28T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8198",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  6. 2008-12-03T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8198",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  7. 2008-11-14T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8198",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  8. 2008-11-27T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8198",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  9. 2008-11-26T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8198",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  10. 2008-04-28T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8198",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  11. 2008-11-26T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8198",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  12. 2008-11-24T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8198",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  13. 2008-04-28T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8198",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  14. 2008-05-19T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8198",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  15. 2008-11-19T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8198",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  16. 2008-11-19T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8198",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  17. 2008-12-19T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8198",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  18. 2008-12-19T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8198",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  19. 2008-05-16T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8198",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  20. 2008-02-19T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8198",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  21. 2008-12-05T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8198",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  22. 2008-05-05T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8198",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}
  23. 2008-12-05T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8198",
    "nome": "Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.