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TRE-AM — 06000017520266040010

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 10 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77084ad77c5faa2533d62cb4ac94335f389f965442a776c087b7809380bba210

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-12 a 2026-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-12
Definitivo (TPU 246)
2026-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-31
Petição (TPU 85)
2026-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-25
Publicação (TPU 92)
2026-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-12T15:27:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  2. 2026-01-28T10:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "14345",
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  3. 2026-03-09T22:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  4. 2026-03-12T08:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  5. 2026-03-12T09:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "14345",
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  6. 2026-03-12T09:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14345",
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  7. 2026-03-24T22:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14345",
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}
  8. 2026-03-25T08:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
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  9. 2026-05-31T17:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-02-20T13:05:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
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  11. 2026-02-23T00:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-03-03T01:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-05-22T13:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  14. 2026-05-25T00:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2026-05-29T00:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-05-29T00:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2026-05-29T00:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14345",
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  }
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  18. 2026-05-29T00:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2026-05-29T00:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
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  20. 2026-06-12T12:30:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2026-01-12T15:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
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  22. 2026-01-12T15:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2026-01-12T15:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-01-12T15:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2026-02-09T08:59:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2026-02-09T08:59:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2026-02-19T14:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-02-19T14:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2026-02-19T14:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
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  }
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  30. 2026-02-19T14:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14345",
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  }
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  31. 2026-03-12T09:28:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2026-03-13T09:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2026-05-18T10:22:15.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  34. 2026-05-18T10:22:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14345",
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  35. 2026-05-22T09:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2026-05-22T09:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2026-05-22T09:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
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  38. 2026-06-12T12:30:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-06-12T12:30:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14345",
    "nome": "10  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.