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TRE-RN — 06000070620266200053

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 53 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad25e0eb61d926c3ead5d9cb5dae2c57bae064623126d00ec814f8631fe262c9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

2026-04-15T13:52:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T14:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-14T09:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-22T08:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-22T10:26:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-23T14:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-04-23T14:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-04-23T14:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43776",
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  }
}
```
2026-04-24T13:15:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-27T00:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-27T09:10:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-27T10:15:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-29T08:04:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-01T00:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43776",
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```
2026-05-01T00:31:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43776",
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2026-05-07T11:13:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-07T11:20:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-07T11:20:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43776",
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2026-05-07T11:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```

2026-05-11T15:21:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-15T10:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```
2026-05-15T10:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43776",
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  }
}
```
2026-05-15T10:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43776",
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  }
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```
2026-05-15T13:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43776",
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  }
}
```

2026-05-15T18:49:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2026-05-18T00:06:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-05-18T08:31:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-18T09:45:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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2026-05-22T00:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-22T00:31:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-22T08:28:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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```
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2026-05-22T10:07:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-22T10:10:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-22T10:26:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2026-05-22T10:26:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
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2026-04-15T13:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-04-23T14:17:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2026-04-23T14:17:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
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  }
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```
2026-05-15T10:20:54.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
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```
2026-05-15T10:20:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-22T08:28:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43776",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-05-22T10:27:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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```

2026-05-22T10:27:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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