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Procedimento do Juizado Especial Cível — Compromisso — TJRR 00128311520158230010

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: VARA ITINERANTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9438f2aa2367d0c2ccb799a1c24cc27e8c1f23feba11b8d0dcfb1048d6c5ef0d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 9438f2aa2367d0c2ccb799a1c24cc27e8c1f23feba11b8d0dcfb1048d6c5ef0d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-15 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-15 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-05-15 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-05-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2015-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-09-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-09-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2015-09-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-01-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-15 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T15:18:58.029000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150515000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9438f2aa2367d0c2ccb799a1c24cc27e8c1f23feba11b8d0dcfb1048d6c5ef0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-15 a 2020-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-15
Documento (TPU 581)
2015-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-09-09
Distribuição (TPU 26)
2015-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-15
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-05-15
Audiência (TPU 970)
2015-05-15
de Instrução (TPU 12749)
2015-05-15
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compromisso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2787",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"
  }
}
  2. 2015-05-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2787",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"
  }
}
  3. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2787",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"
  }
}
  4. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2787",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"
  }
}
  5. 2015-09-09T17:07:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2787",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"
  }
}
  6. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2787",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"
  }
}
  7. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2787",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"
  }
}
  8. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2787",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"
  }
}
  9. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2787",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"
  }
}
  10. 2015-09-24T11:20:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2787",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"
  }
}
  11. 2020-01-22T08:56:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2787",
    "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.