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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RJ 06000076720246190129

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6da8c7838ae5e9685e83594501089ebeef48529a66442547c2ebb003f47cdd9d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-06 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2024-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-03-22 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2024-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-04-08 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2024-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-04-11 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2024-04-11 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2024-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2024-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2024-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2024-07-02 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2024-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2024-07-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2024-07-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2024-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:57:46.028000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240206095055
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6da8c7838ae5e9685e83594501089ebeef48529a66442547c2ebb003f47cdd9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-06 a 2024-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-09
Definitivo (TPU 246)
2024-07-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-09
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-09
Documento (TPU 581)
2024-07-09
Conclusão (TPU 51)
2024-07-03
Documento (TPU 12270)
2024-07-03
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-07-02
Petição (TPU 85)
2024-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-02
Documento (TPU 581)
2024-07-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-06T09:50:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  2. 2024-02-07T18:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  3. 2024-02-27T16:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  4. 2024-04-01T18:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  5. 2024-04-09T16:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  6. 2024-04-16T17:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  7. 2024-06-25T15:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  8. 2024-07-09T14:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  9. 2024-02-06T09:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  10. 2024-02-06T09:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  11. 2024-02-06T09:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  12. 2024-02-06T09:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  13. 2024-02-07T18:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  14. 2024-02-20T17:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  15. 2024-02-20T17:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  16. 2024-02-20T17:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15132",
    "nome": "129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  17. 2024-02-27T16:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  18. 2024-03-07T15:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  19. 2024-03-07T16:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  20. 2024-03-11T14:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  21. 2024-03-11T14:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  22. 2024-03-11T14:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  23. 2024-03-19T16:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  24. 2024-03-22T08:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  25. 2024-04-01T17:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  26. 2024-04-01T18:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  27. 2024-04-01T18:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  28. 2024-04-05T17:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  29. 2024-04-05T17:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  30. 2024-04-08T21:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  31. 2024-04-10T16:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  32. 2024-04-10T16:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  33. 2024-04-11T14:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  34. 2024-04-11T14:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  35. 2024-04-16T17:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  36. 2024-04-19T18:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  37. 2024-04-19T18:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  38. 2024-04-29T09:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  39. 2024-05-02T17:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}
  40. 2024-05-02T17:36:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15056",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.