TRE-RO — 06000391320266220002

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 20ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 960f4b68508a2fabda313e4749bc075f8d3429495df9b89ef4985c7090b9286b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-03 a 2026-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-25
Conclusão (TPU 51)
2026-09-23
Documento (TPU 581)
2026-09-23
Documento (TPU 581)
2026-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-22
Petição (TPU 85)
2026-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-20
Publicação (TPU 92)
2026-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-11
Arquivamento (TPU 12430)
2026-09-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-03T16:47:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
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      }
    }
  2. 2026-09-03T16:49:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15606",
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      }
    }
  3. 2026-09-06T16:22:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
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        },
        {
          "codigo": 17,
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          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15620",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2026-09-06T16:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15620",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2026-09-25T10:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15620",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2026-09-03T20:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2026-09-04T17:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15606",
        "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2026-09-20T15:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15620",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2026-09-20T15:03:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15620",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2026-09-20T15:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15620",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2026-09-22T18:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "retirado de pauta",
          "valor": 101
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15620",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2026-09-23T00:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15620",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2026-09-23T00:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15620",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2026-09-23T00:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15620",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2026-09-23T00:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15620",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2026-09-03T16:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15602",
        "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2026-09-03T16:49:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15606",
        "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2026-09-06T16:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15620",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2026-09-11T14:15:55.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15620",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2026-09-11T14:15:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15620",
        "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.