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Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-PR 00044153220076160000

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: Gabinete 2 JuristaGrau: G2Data de ajuizamento: 2007-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aae21de3436d16684393f7a91aae70fb3d7fcfb8cc86c4932fc56936722aa028

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00044153220076160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: aae21de3436d16684393f7a91aae70fb3d7fcfb8cc86c4932fc56936722aa028. SHA-256 do comentário: 9d834d72c39f511203a08273a0b745badc845637c0bd8b90b453004413322055.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2007-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2007-07-26 — Contas Desaprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2007-07-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2007-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2007-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2007-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2007-08-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2007-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2007-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2007-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2007-08-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2007-08-21 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2007-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2007-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2007-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2018-05-14 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2018-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2007-08-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:05:42.488027684Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-03-05T13:27:50.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: aae21de3436d16684393f7a91aae70fb3d7fcfb8cc86c4932fc56936722aa028

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-05 a 2018-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-14
Definitivo (TPU 246)
2018-05-14
Movimentação processual (TPU 12291)
2007-08-23
Definitivo (TPU 246)
2007-08-23
Recebimento (TPU 132)
2007-08-21
Definitivo (TPU 246)
2007-08-21
Arquivamento (TPU 861)
2007-08-20
Documento (TPU 581)
2007-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-08-03
Recebimento (TPU 132)
2007-08-03
Publicação (TPU 92)
2007-08-03
Remessa (TPU 123)
2007-07-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-07-27T14:32:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2007-08-03T17:43:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2007-08-20T18:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2007-08-03T17:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2007-08-13T16:28:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-03-05T13:27:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2007-03-05T13:27:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2007-03-05T13:28:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2007-03-05T13:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2007-03-06T14:24:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2007-03-06T14:24:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2007-03-06T15:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2007-03-06T15:06:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2007-03-06T15:06:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2007-03-06T15:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2007-06-04T16:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2007-06-04T16:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2007-06-04T16:46:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2007-06-04T16:46:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2007-06-04T18:33:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2007-06-04T18:33:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2007-06-08T17:11:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2007-06-08T17:11:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2007-06-11T14:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2007-06-11T14:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2007-06-12T18:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2007-06-13T18:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2007-06-13T18:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2007-06-13T18:04:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2007-06-14T13:42:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2007-06-14T13:42:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2007-06-15T13:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2007-06-15T13:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2007-06-15T15:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2007-06-15T18:29:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2007-07-26T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  37. 2007-07-27T16:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2007-07-27T17:26:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2007-07-27T17:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2007-08-03T18:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.