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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SC 00000368620196240038

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 38 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bd0e1125340218942fdfe7c90b42d1aa14b490d1dd734ea0c7bfc7455ec4c6c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2020-01-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2020-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2020-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2020-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2020-01-28 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2020-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2020-01-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2020-01-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2020-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T00:00:43.716000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191025143822
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9bd0e1125340218942fdfe7c90b42d1aa14b490d1dd734ea0c7bfc7455ec4c6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-25 a 2020-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-04
Definitivo (TPU 246)
2020-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-30
Documento (TPU 581)
2020-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-28
Recebimento (TPU 132)
2020-01-28
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2020-01-27
Recebimento (TPU 132)
2020-01-27
Conclusão (TPU 51)
2020-01-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-25T14:38:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14640",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-11-05T15:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14640",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-01-21T14:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14640",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  4. 2020-01-27T16:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14640",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-01-30T18:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14640",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-10-31T16:20:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14640",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2020-01-21T17:28:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14640",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-01-30T18:29:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14640",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-02-04T13:51:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14640",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2020-02-04T13:53:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14640",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2019-10-25T14:40:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14640",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2019-10-25T14:45:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14640",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2019-10-30T13:40:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14640",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-10-30T13:40:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14640",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-10-31T16:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14640",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-11-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14640",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-11-05T15:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14640",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-11-06T13:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14640",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2019-11-06T13:44:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14640",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-12-02T16:04:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14640",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2020-01-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14640",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2020-01-21T14:52:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14640",
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}
  23. 2020-01-21T14:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14640",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-01-21T17:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14640",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-01-27T16:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14640",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-01-28T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14640",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-01-28T14:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14640",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-01-28T15:24:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14640",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-01-30T18:34:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14640",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-02-04T14:58:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14640",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.