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TJPI — 00000163420048180099

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1ad94e25313f2a932bd50d5aa06546bbb1d8580c2ea88dca1288e31407ff77c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-12-20 a 2021-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-13: Definitivo (TPU 246)
2021-04-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-13: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-13: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-31: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-14: Recebimento (TPU 132)
2020-08-14: Petição (TPU 85)
2020-08-13: Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-03-12: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-12: Publicação (TPU 92)
2020-03-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-10: Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Ver outros registros do assunto TPU 3431

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-12-20T14:41:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-30T09:01:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-30T09:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-30T09:03:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-24T16:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-24T16:23:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-20T17:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-20T17:07:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-30T16:21:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-16T10:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-16T10:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-28T11:25:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-30T09:02:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-01T16:01:30.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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2007-06-05T10:00:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-14T16:13:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-22T14:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2007-06-29T16:59:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-06T11:35:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-10T11:37:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-19T15:02:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-19T15:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-19T15:05:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2007-08-01T10:48:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-10T15:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE LANDRI SALES"
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2007-09-03T17:25:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2007-10-18T15:22:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-19T11:44:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2007-10-30T15:25:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2007-10-30T15:26:42.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
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2007-10-30T15:27:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "11263",
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2007-10-30T15:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2007-10-30T16:29:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-11-07T10:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2007-11-07T10:16:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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    }
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  }
}

2007-11-07T10:17:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2007-11-19T17:37:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2007-12-11T18:04:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "11263",
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}

2008-04-03T10:06:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
}

2008-04-03T10:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11263",
    "nome": "VARA ÚNICA DE LANDRI SALES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00029464120248030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJAP
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
TJMG — 00095391620168130414 — Recurso Especial · 2017-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / Terceira Vice-Presidência
TJGO — 00190421320168090175 — Relaxamento de Prisão · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Relaxamento de Prisão
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJES — 00001499320238080065 — Inquérito Policial · 2023-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / VARA ÚNICA - JAGUARE
TJAP — 00029077820238030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJAP
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
TJDFT — 00211774720118070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJDFT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
TJMT — 00003306820128110042 — Inquérito Policial · 2012-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJMG — 00088793420168130701 — Recurso Especial · 2020-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE / Terceira Vice-Presidência