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Apelação / Remessa Necessária — Contribuição sobre a folha de salários — TRF2 00043447320144025001

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete da Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2015-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 581029e1c5112aed692d1449cd6bae1f8e366673bb6437f85b69fb01627eb710

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição

Trecho de Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, folha, salarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0cf005f2be103a0ba26bfd13498bfe7de3b5d6671882b75c49918ccbc8a8e5a2
  • Registro documental: 581029e1c5112aed692d1449cd6bae1f8e366673bb6437f85b69fb01627eb710
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-11 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-12-03 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-12-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-12-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2018-12-07 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-11 a 2021-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-22
Recebimento (TPU 132)
2018-12-07
Reativação (TPU 849)
2018-12-07
Remessa (TPU 123)
2018-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-03
Reativação (TPU 849)
2018-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-11
Recebimento (TPU 132)
2016-04-11
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários | Compensação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-11T14:22:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  2. 2018-12-07T17:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2016-04-11T14:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2018-10-17T14:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2018-12-03T13:04:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  6. 2018-12-03T13:05:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2018-12-07T17:07:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  8. 2020-10-22T18:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-02-02T11:54:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.