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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00029303920008060166

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEUGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b74c84640b33eeafa59027651d6a7a891f7b092e65d466525fe235d5ebd6f1f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 5b74c84640b33eeafa59027651d6a7a891f7b092e65d466525fe235d5ebd6f1f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-09-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 1998-12-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2000-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2020-11-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2021-03-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2021-03-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2021-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2021-08-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2022-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2022-06-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-10-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2022-10-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2022-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2023-03-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2023-03-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 1998-12-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2000-11-17 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-09-22 a 2023-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-23
Definitivo (TPU 246)
2023-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-23
Documento (TPU 581)
2023-03-07
Conclusão (TPU 51)
2023-03-07
Documento (TPU 581)
2022-12-04
Remessa (TPU 123)
2022-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-03
Conclusão (TPU 51)
2022-10-28
Documento (TPU 581)
2022-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-09-17T09:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2022-12-04T07:25:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2009-08-13T11:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2011-09-13T08:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2014-08-04T14:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2012-10-15T08:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2012-01-11T10:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2019-10-18T12:50:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2011-10-03T13:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2012-09-26T10:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2020-08-06T10:22:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  12. 2021-03-18T20:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2022-06-01T12:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-10-28T22:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-08-05T08:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2021-03-18T19:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2014-09-11T16:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  27. 2020-10-29T07:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  28. 2021-04-01T07:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2022-11-07T10:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  30. 2011-07-20T15:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  31. 2012-02-07T11:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  32. 2022-06-01T13:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  33. 2022-06-01T12:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  34. 2023-03-07T17:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  35. 2012-03-22T09:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  36. 2022-10-28T15:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  37. 1997-10-31T19:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2000-03-15T08:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2008-03-28T11:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-09-08T15:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.