TST — 00010010920145090663

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVAGrau: SUPData Ajuizamento: 2016-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44f23231a8459156c3598762d2f29129f859c2656ccbcee2527677ed31ce497a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-10 a 2018-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-10
Publicação (TPU 92)
2018-09-03
Não-Provimento (TPU 239)
2018-08-23
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2018-08-22
Publicação (TPU 92)
2018-08-01
Remessa (TPU 123)
2018-07-26
Conclusão (TPU 51)
2018-04-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-04-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-04-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-04-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compensação de Jornada | Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-22T15:06:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  2. 2017-06-20T16:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45176",
        "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
      }
    }
  3. 2017-10-23T11:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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      }
    }
  4. 2017-11-03T15:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45214",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"
      }
    }
  5. 2018-03-21T14:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
          "valor": 164
        }
      ],
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        "codigo": "45214",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"
      }
    }
  6. 2018-04-09T15:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45214",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"
      }
    }
  7. 2018-04-13T15:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45214",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"
      }
    }
  8. 2016-11-11T09:48:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  9. 2016-11-16T10:53:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  10. 2016-11-28T14:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  11. 2017-01-31T14:46:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  12. 2017-01-31T16:20:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  13. 2017-02-01T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45176",
        "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
      }
    }
  14. 2017-02-01T12:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45176",
        "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
      }
    }
  15. 2017-07-31T16:40:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45176",
        "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
      }
    }
  16. 2017-08-01T09:17:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45214",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"
      }
    }
  17. 2017-08-01T10:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45214",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"
      }
    }
  18. 2017-09-15T15:55:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45214",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"
      }
    }
  19. 2017-11-13T08:53:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45214",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"
      }
    }
  20. 2017-11-16T15:34:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45214",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"
      }
    }
  21. 2017-11-20T14:25:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45214",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"
      }
    }
  22. 2018-02-16T13:39:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45214",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"
      }
    }
  23. 2018-02-19T17:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45214",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"
      }
    }
  24. 2018-03-07T18:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45214",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"
      }
    }
  25. 2018-03-23T11:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45214",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"
      }
    }
  26. 2018-04-11T14:00:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45214",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"
      }
    }
  27. 2018-04-16T15:46:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45214",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"
      }
    }
  28. 2018-07-26T16:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45224",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
      }
    }
  29. 2018-08-01T12:07:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45224",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
      }
    }
  30. 2018-09-03T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45224",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
      }
    }
  31. 2017-09-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45214",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"
      }
    }
  32. 2017-10-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45214",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"
      }
    }
  33. 2017-11-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45214",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"
      }
    }
  34. 2018-03-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45214",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"
      }
    }
  35. 2018-08-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45224",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
      }
    }
  36. 2018-09-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45224",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
      }
    }
  37. 2018-09-24T17:57:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45224",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
      }
    }
  38. 2017-09-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45214",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"
      }
    }
  39. 2018-08-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45224",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
      }
    }
  40. 2017-10-04T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45214",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.