Wiki Jurídica

Recurso Especial Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — TSE 00002334220166200043

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6780686e7f51b371af6a772362b481bc053ec9ae2042b2380bc299ea2bd5a8a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002334220166200043 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a6780686e7f51b371af6a772362b481bc053ec9ae2042b2380bc299ea2bd5a8a. SHA-256 do comentário: 023e71fddf22381478b7d57f38e6ee7b30b7aab4e840e39deda6d033e9ac7c7a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2020-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2020-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-10-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2020-10-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2020-10-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2020-10-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2020-10-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2020-10-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-10-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-11-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2020-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-12-03 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-12-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:21.971669753Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-01T15:07:47.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a6780686e7f51b371af6a772362b481bc053ec9ae2042b2380bc299ea2bd5a8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-01 a 2020-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-03
Documento (TPU 581)
2020-12-03
Recebimento (TPU 132)
2020-12-03
Reativação (TPU 849)
2020-11-03
Recebimento (TPU 132)
2020-11-03
Petição (TPU 85)
2020-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-21
Petição (TPU 85)
2020-10-21
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-01T18:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-10-01T15:07:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-10-01T15:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-10-01T15:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-10-01T18:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-10-01T18:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-10-01T19:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-10-07T01:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-10-07T02:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-10-07T03:41:41.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-10-07T09:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-10-07T09:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-10-19T17:26:14.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  14. 2020-10-19T17:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-10-19T18:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-10-19T18:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-10-19T18:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-10-20T17:11:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-10-20T20:46:12.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-10-21T00:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2020-10-21T00:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-10-21T11:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-10-27T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2020-10-27T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2020-10-27T10:22:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2020-10-31T18:02:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2020-11-03T14:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-11-03T14:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-12-03T10:36:51.000Z — Reativação (TPU 849)
  30. 2020-12-03T10:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-12-03T10:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-12-03T11:00:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.