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TJRJ — 00342891420248190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINAREGIONALVIJUIVIODOMFAMCMULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e015a74ee2f5194a81eaa548094942a38a7c5d3fad2ab911bcfaf9b40bf6eca

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-06 a 2025-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-21
Improcedência (TPU 220)
2025-07-21
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2025-07-21
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2025-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-05
Confirmada (TPU 12283)
2025-06-05
Confirmada (TPU 12283)
2025-06-05
Confirmada (TPU 12283)
2025-06-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-04
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas

  1. 2024-03-06T18:55:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2024-03-08T12:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2024-03-08T13:00:02.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  4. 2024-03-11T18:30:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    }
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  5. 2024-03-11T18:30:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    }
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  6. 2024-03-13T16:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2024-03-13T16:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-14T12:06:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  9. 2024-03-14T12:58:45.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  10. 2024-03-16T10:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  11. 2024-03-16T10:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
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  12. 2024-03-25T17:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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}
  13. 2024-03-27T16:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  14. 2024-04-02T20:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2024-04-04T13:08:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
  16. 2024-04-05T13:00:49.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  17. 2024-05-06T20:15:59.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  18. 2024-05-07T19:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2024-06-02T16:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  20. 2024-06-25T14:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  21. 2024-07-01T12:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  22. 2024-07-11T11:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  23. 2024-07-23T15:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  24. 2024-07-23T16:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2024-07-31T22:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  26. 2024-08-29T13:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  27. 2024-10-23T14:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  28. 2024-10-31T16:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  29. 2025-05-13T15:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
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  30. 2025-06-02T13:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2025-06-03T10:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2025-06-04T12:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  33. 2025-07-21T14:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  34. 2024-03-07T13:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2024-03-13T16:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2024-03-13T19:07:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2024-03-14T12:49:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2024-03-15T16:36:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2024-03-26T20:04:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2024-03-27T16:52:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  41. 2024-04-02T20:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  42. 2024-04-05T15:35:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  43. 2024-04-05T15:55:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  44. 2024-05-06T12:06:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  45. 2024-05-06T13:41:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  46. 2024-05-06T16:08:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  47. 2024-05-06T20:15:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  48. 2024-05-07T15:15:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  49. 2024-05-07T17:38:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  50. 2024-05-07T19:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  51. 2024-05-23T11:08:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  52. 2024-05-23T14:00:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  53. 2024-05-23T14:19:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  54. 2024-05-27T15:25:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  55. 2024-05-27T16:08:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  56. 2024-06-02T16:59:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  57. 2024-06-24T13:49:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  58. 2024-06-24T14:08:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  59. 2024-06-24T14:08:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  60. 2024-06-25T14:47:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  61. 2024-07-01T12:21:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  62. 2024-07-11T16:11:31.000Z — Prisão (TPU 128)
  63. 2024-07-11T17:45:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  64. 2024-07-11T17:45:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  65. 2024-07-11T17:55:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  66. 2024-07-11T17:55:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  67. 2024-07-12T20:49:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  68. 2024-07-13T10:42:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  69. 2024-07-15T15:23:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  70. 2024-07-15T16:06:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  71. 2024-07-17T13:08:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  72. 2024-07-17T13:08:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  73. 2024-07-17T13:08:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  74. 2024-07-23T15:38:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  75. 2024-07-23T16:36:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  76. 2024-07-25T13:15:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  77. 2024-07-25T13:15:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  78. 2024-07-25T14:23:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  79. 2024-07-25T14:23:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  80. 2024-07-25T16:23:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  81. 2024-07-25T16:56:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  82. 2024-07-30T00:10:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  83. 2024-08-09T15:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  84. 2024-08-29T13:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  85. 2024-09-03T13:34:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  86. 2024-09-03T14:36:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  87. 2024-09-03T15:40:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  88. 2024-09-03T16:57:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  89. 2024-10-23T01:36:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  90. 2024-10-23T14:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  91. 2024-10-24T01:34:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  92. 2024-10-24T16:59:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  93. 2024-10-25T17:17:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  94. 2024-10-31T16:20:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  95. 2025-05-30T08:12:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  96. 2025-06-02T09:20:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  97. 2025-06-02T09:20:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  98. 2025-06-02T09:20:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  99. 2025-06-02T13:19:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  100. 2025-06-03T10:46:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  101. 2025-06-04T12:07:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  102. 2025-06-05T13:11:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  103. 2025-06-05T13:11:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  104. 2025-06-05T13:11:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  105. 2025-06-05T13:28:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  106. 2025-06-05T13:28:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  107. 2025-06-05T13:28:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  108. 2025-06-06T05:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  109. 2025-07-21T14:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  110. 2025-07-21T17:10:16.000Z — Improcedência (TPU 220)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.