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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-RR 06001966320206230003

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 3ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a59768e2813f48793770cb930b1c431a95995e113140f9bc301ca04b3a6002e4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2021-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-05-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2021-06-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2021-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-08-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2021-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2021-09-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2021-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2021-10-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2021-10-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2021-10-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2021-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2021-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2021-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Partido Político - Órgão de Direção Municipal» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-01-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. Que questão do assunto «Partido Político - Órgão de Direção Municipal» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-05-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. Que questão do assunto «Partido Político - Órgão de Direção Municipal» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-06-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-24 a 2021-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-23
Documento (TPU 581)
2021-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-07
Definitivo (TPU 246)
2021-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-07
Documento (TPU 581)
2021-10-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-27
Documento (TPU 581)
2021-09-27
Publicação (TPU 92)
2021-09-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-24
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2021-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-24T14:53:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2021-01-12T16:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2021-05-19T09:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-08-06T12:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-09-21T09:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-02-02T10:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-02-03T13:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-02-03T13:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-02-10T09:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-05-19T13:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-05-19T13:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-05-23T15:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2021-07-01T02:31:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-07-01T02:31:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2021-07-01T02:37:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-08-06T12:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2021-08-21T17:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2021-08-21T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2021-08-24T02:32:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2021-08-24T02:32:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2021-08-25T11:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
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  22. 2021-08-31T02:45:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-09-20T14:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2021-09-20T14:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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}
  25. 2021-09-24T12:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2021-09-24T12:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2021-09-25T02:26:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
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  28. 2021-09-27T02:26:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2021-09-27T13:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  30. 2021-10-01T02:28:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  31. 2021-10-07T10:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2021-11-23T19:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  33. 2020-12-24T14:53:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2021-01-14T12:17:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-01-14T12:17:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-02-02T09:33:14.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-02-02T09:35:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  38. 2021-02-03T17:16:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2021-05-19T13:14:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-05-19T13:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.