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TJAP — 00002446420208030002

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STNGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a11462bccac363735963e90c79fd9ca7b856485c59879cfbaeca74ac43987c26

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-14 a 2020-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-25: Definitivo (TPU 246)
2020-08-25: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-19: Documento (TPU 581)
2020-07-24: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-21: Recebimento (TPU 132)
2020-07-14: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-14: Remessa (TPU 123)
2020-07-12: Medida protetiva (TPU 11426)
2020-06-30: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-30: Conclusão (TPU 51)
2020-05-27: Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-26: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-14T08:00:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-01-14T11:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-14T12:51:48.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-01-15T10:29:05.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2020-01-15T10:51:54.000Z — Mandado (TPU 106)

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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2020-01-28T10:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-12T16:24:21.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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2020-05-13T09:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-06-30T14:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2020-07-12T23:57:48.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_lei_maria_da_penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    }
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    "codigo": "16037",
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2020-07-14T14:33:38.000Z — Remessa (TPU 123)

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2020-01-14T11:35:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2020-01-14T11:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-14T11:52:21.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-01-14T13:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-14T13:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-14T13:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-14T13:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-28T10:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-07T09:43:53.000Z — Procedência (TPU 219)

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2020-02-09T17:48:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2020-02-11T17:11:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2020-02-17T10:47:01.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-03-02T11:11:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2020-03-02T12:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-05-08T15:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-05-13T09:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-26T12:58:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2020-05-27T09:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-06-30T14:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-14T14:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-21T14:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16037",
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2020-07-24T10:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-19T09:30:14.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-08-25T09:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-08-25T09:24:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJAP — 00010793420208030008 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-05-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
TJSP — 00107628420128260348 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-06-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJSP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / 02 CRIMINAL DE MAUA
TJPE — 00000012620218171060 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-01-05 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
TJSP — 00041901520128260348 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-03-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJSP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / 02 CRIMINAL DE MAUA
TJSP — 00050201520118260348 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-03-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJSP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / 02 CRIMINAL DE MAUA
TJDFT — 00082608620178070006 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-08-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
TJDFT — 00053850320188070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-12-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
TJDFT — 00035983320188070010 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-10-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA