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Tutela Antecipada Antecedente — Conduta Vedada ao Agente Público — TRE-PI 06000020920246180053

Classe: Tutela Antecipada AntecedenteÓrgão: 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PIGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b61ce346ac4af54add3ed6aaad45b6981e3e3c755ab39c1f1997252c9871371f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000020920246180053 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Conduta Vedada ao Agente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b61ce346ac4af54add3ed6aaad45b6981e3e3c755ab39c1f1997252c9871371f. SHA-256 do comentário: e73f62cb089b631db14f4b2db36b273fa137887a39772bc607851d88154e5a47.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-06-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2024-06-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2024-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2024-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2024-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2024-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2024-07-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2024-07-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2024-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2024-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2024-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2024-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2024-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-03 trata do assunto oficial «Conduta Vedada ao Agente Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T16:52:17.122000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240327141436
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b61ce346ac4af54add3ed6aaad45b6981e3e3c755ab39c1f1997252c9871371f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-27 a 2024-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-03
Definitivo (TPU 246)
2024-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-02
Documento (TPU 581)
2024-07-01
Petição (TPU 85)
2024-07-01
Publicação (TPU 92)
2024-07-01
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-27T14:14:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  2. 2024-04-03T10:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  3. 2024-04-15T09:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  4. 2024-05-23T11:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  5. 2024-06-17T13:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  6. 2024-04-03T10:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  7. 2024-04-03T13:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  8. 2024-04-03T13:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  9. 2024-04-03T13:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  10. 2024-04-03T13:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  11. 2024-04-03T13:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  12. 2024-04-05T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  13. 2024-04-05T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  14. 2024-04-09T08:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  15. 2024-04-10T18:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  16. 2024-04-11T22:13:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  17. 2024-04-13T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  18. 2024-04-15T09:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  19. 2024-05-14T13:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  20. 2024-05-14T13:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  21. 2024-05-16T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  22. 2024-05-16T01:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  23. 2024-05-17T15:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  24. 2024-05-21T03:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  25. 2024-05-22T10:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  26. 2024-05-23T11:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  27. 2024-06-13T11:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  28. 2024-06-13T11:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  29. 2024-06-14T01:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  30. 2024-06-14T01:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  31. 2024-06-14T09:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  32. 2024-06-14T22:23:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  33. 2024-06-17T10:17:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  34. 2024-06-17T13:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  35. 2024-06-17T13:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  36. 2024-06-19T03:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  37. 2024-06-28T09:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  38. 2024-06-28T09:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  39. 2024-06-28T09:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}
  40. 2024-06-28T09:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14466",
    "nome": "053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.